REGULARIZAÇÃO

Qualquer condomínio deve se preocupar com a situação atual de sua regularidade perante os agentes públicos. A Regularização se refere a uma série de documentos e ações para as renovações obrigatórias, que envolvem natureza legal, urbanística, ambiental e social.

No início de cada gestão anual, o síndico precisa analisar todos os documentos legais que impactem na regularidade civil e legal do condomínio, garantindo o correto arquivamento ou planejando em que momento irá iniciar cada renovação. 

Licenciamentos e Projetos

Conferir o arquivamento dos alvarás de projeto e construção da edificação

Conferir o arquivamento do projeto de arquitetura aprovado e licenciado pela prefeitura

Conferir o arquivamento do projeto contra incêndio aprovado pelo corpo de bombeiros

Conferir o arquivamento da declaração final de obra da prefeitura

Conferir o arquivamento do habite-se da área comum

Conferir o arquivamento do habite-se das subunidades

Realizar e arquivar o auto de vistoria e atestado de regularidade emitidos pelo corpo de bombeiros

Conferir o arquivamento da aprovação da obra de arte

Renovar e arquivar as autorizações do heliponto ANAC/Cindacta

 

Certidões

Atualizar o arquivamento do CNPJ

Atualizar o arquivamento da certidão negativa do INSS

Atualizar o arquivamento da certidão negativa do FGTS

Atualizar o arquivamento da certidão negativa da receita federal

 

ARTs

Conferir o arquivamento da ART da instalação de elevadores

Renovar e arquivar a ART da manutenção de elevadores

Renovar e arquivar a ART da central de gás

Renovar e arquivar a ART do grupo gerador

Renovar e arquivar a ART SPDA

 

Ambiental

Renovar e arquivar a licença ambiental

Renovar e arquivar a licença do poço artesiano

Realizar a análise da qualidade da água

Realizar a reciclagem e correta destinação do lixo

 

Regulamentos

Conferir o arquivamento e disponibilidade da convenção do condomínio

Conferir o arquivamento e disponibilidade do regulamento ou regimento interno

Conferir o arquivamento e disponibilidade das normas de uso

Conferir o arquivamento e disponibilidade dos processos administrativos

Conferir o arquivamento e disponibilidade dos procedimentos das portarias

Conferir o arquivamento e disponibilidade dos procedimentos de limpeza

Conferir o arquivamento e disponibilidade dos procedimentos de manutenção

OUTROS DOCUMENTOS E PROJETOS DA CONSTRUTORA

Plano de Combate a Incêndio; Projetos de Telefonia; Projetos de Fundações do Terreno; Projetos Estruturais; Projetos Executivos de Arquitetura; Projetos de Estruturas Metálicas; Projetos das Instalações Elétricas; Projetos das Instalações Hidráulicas; Projetos de Pressurização; Manuais de Operação, Uso e Manutenção.